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  1. Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá: Consultar as principais informações cadastrais; Consultar o diagnóstico fiscal; Emitir DARF para pagamento de débitos; Gerar o Relatório de Situação Fiscal.

  2. Consulte pendências e regularize impostos por meio de pagamento, parcelamento ou compensação e peça restituição de valores.

  3. Aqui você encontra serviços relacionados a consulta de dívidas e pendências com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

  4. Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a ...

  5. Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar".

  6. eCAC - Centro Virtual de Atendimento. Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Solicitação de Procuração para a Receita Federal" , disponível fora do Portal e-CAC (apenas o procurador precisa ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro).

  7. Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Preencha os campos abaixo com os dados solicitados. CPF: Data de Nascimento: O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF.

  8. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  9. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União ...

  10. Consultas. Selecione no menu Serviços a consulta desejada.

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