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Processos Administrativos Sancionadores. Fale com a CVM.
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14 de out. de 2020 · O Sistema Eletrônico de Informações - SEI, é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Essa página funciona como canal de acesso a ferramentas e serviços relacionados aos processos eletrônicos da CVM.
2 de ago. de 2020 · Acessar o sistema e efetuar a consulta/pesquisa. Atenção: existe a possibilidade de um processo não aparecer na pesquisa caso tenha informações restritas ou esteja ainda em fase de investigação, por exemplo.
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. A consulta pode ser realizada por numeração ou por nome (campo REQUERENTE/INTERESSADO). Na consulta por numeração, selecione o tipo (Físico ou Eletrônico) e informe a identificação completa do processo.
Para realizar a consulta, especifique parte das informações do processo (UF, Ano ou o Número SEI) ou o campo ACUSADO com o nome, podendo ainda preencher com CPF ou CNPJ. Após o preenchimento, clique em "Procurar" e aguarde o resultado da pesquisa ser mostrado.
Processos. A consulta pode ser realizada por numeração ou por nome (campo REQUERENTE/INTERESSADO). Na consulta por numeração, selecione o tipo (Físico ou Eletrônico) e informe a identificação completa do processo.
Consulte processos administrativos sancionadores (PAS), instaurados pela CVM e julgados pelo Colegiado, bem como os despachos veiculados aos mesmos. Os PAS são tramitados pelo Rito Ordinário e julgados pelo Colegiado da CVM.