Resultado da Busca
Relaciona os códigos CNAE das atividades, os correspondentes códigos FPAS e os percentuais de contribuição para o financiamento de aposentadorias especiais e dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, previstos no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
Para facilitar a localização desses enquadramentos, está disponível uma busca FPAS e RAT por CNAE, podendo buscar pelo código do CNAE ou por sua Descrição, obtendo resultado também se a atividade tem permissão de se enquadrar ao Simples Nacional ou não, bem como o enquadramento ao MEI.
Veja as atribuições completas por atividade CNAE (Foi incluído o link direto nessa busca para as atribuições completas do CNAE). Lembrando que o para calcular o RAT é necessário aplicar o multiplicador FAP - Fator Acidentário de Proteção. Veja aqui como consultar o FAP 2023.
22 de mai. de 2015 · CNAE, CBO, Selic, Alíquotas por Código FPAS, Códigos de Pagamento. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal. Classificação Brasileira de Ocupações.
código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; INCRA: 0,2% e Sescoop: 2,5%).
8 de jun. de 2020 · Desde dezembro de 2022 a nova aplicação está disponível para a consulta ao FAP com a finalidade de substituir a aplicação anteriormente utilizada, permitindo a consulta ao FAP e aos elementos do cálculo, bem como o envio e consulta de contestações e recursos apresentados pela empresa.
Consulte as atribuições e enquadramentos pelo CNAE 2.3 como FPAS, RAT, FAP, Terceiros, Outras Entidades, Se é permitivo ao Simples Nacional e seu anexo ou MEI.
