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Resultado da Busca

  1. certidoes.cgu.gov.brCertidões - Controladoria-Geral da União

    Serviço automatizado para emitir ou validar certidões negativas referentes a punições vigentes contidas no sistema CGU-PAD (no caso de servidores e empregados públicos federais do Poder Executivo Federal) e nos Sistemas, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM (no caso de pessoas jurídicas)

    • Ceis

      Art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 Art. 12. Independentemente...

    • Denúncias e Manifestações

      O Sistema e-Ouv é o canal centralizado do Governo Federal...

    • Contato

      Data da consulta: 21/07/2024 19:12:52 Data da última...

  2. portaldatransparencia.gov.br › sancoes › consultaConsulta de Sanções | Portal da Transparência do Governo Federal

    Há 6 dias · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.

  3. portaltransparencia.gov.br › 603245-ceisCeis - Portal da transparência

    Há 2 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. > Acesse aqui a consulta do CEIS.

  4. portaltransparencia.gov.br › 603244-cnepCnep - Portal da transparência

    Há 2 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Ao dar transparência às punições, o CNEP funciona como um importante instrumento de controle social pela sociedade.

  5. www.gov.br › corregedorias › pt-brBanco de Sanções (CEIS/CNEP — Corregedorias

    O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) consolida a relação das empresas e pessoas físicas que foram penalizadas com restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

  6. bancodesancoes.cgu.gov.brCGU - Banco de Sanções

    O CNEP busca consolidar as sanções aplicadas a pessoas jurídicas, pela prática de atos lesivos, com base na Lei nº 12.846/2013. O acesso ao Banco de Sanções é feito de forma restrita pelos entes públicos para que seja preservada a fidedignidade dos dados registrados.

  7. www.portaltransparencia.gov.br › perguntasPerguntas Frequentes

    Há 6 dias · Quem está no Cadastro de Expulsões da Administração Pública Federal (CEAF)? O CEAF apresenta informações sobre funcionários das empresas estatais e sociedades de economia mista? E se as penalidades do CEAF forem anuladas, administrativa ou Judicialmente? Quais são as penalidades existentes no CEAF?