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2024 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 132/2023 Acesse a versão digital
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo.
(Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) In 2020, the Federal Supreme Court reviewed the 2013 English version of the Constitution of the Federative Republic of Brazil published by the Chamber of Deputies.
15 de abr. de 2024 · A Edições Câmara lança edição atualizada da Constituição Federal, com a inclusão da Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023, que altera o Sistema Tributário Federal. A versão impressa está à venda na livraria da Câmara, situada no Hall do Cedi (Anexo II), e a versão digital (e-book) pode ser baixada gratuitamente na Biblioteca ...
11 de ago. de 2020 · Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos. ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 134/2024. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembleia Constituinte. formato html.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
