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Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.
Rotina para emitir documento para comprovação, perante órgãos públicos ou privados, da situação cadastral ou da ausência de inscrição estadual no Estado de São Paulo. A emissão é feita eletronicamente através do Cadastro de Contribuintes, acessando a Consulta à Certidão de Situação Cadastral.
O Microempreendedor Individual (MEI) deverá solicitar a abertura da Inscrição Estadual ou a alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor. Para o envio de documentos, caso sejam feitas exigências pela unidade da SEFAZ competente, os usuários podem entregá-los remotamente via SIPET.
Como consultar a situação do contribuinte. 1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha: 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento: 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte: 4 – Digitar a Inscrição Estadual para a qual se deseja ...
17 de nov. de 2023 · A certidão é gratuita. Para emitir, acesse a página do Cadesp, no portal da Sefaz-SP, ou clique neste link, e em seguida selecione “Certidão de Situação Cadastral". Basta inserir o CNPJ, digitar o código gerado na imagem e clicar em confirmar.
23 de dez. de 1998 · Baixa da Inscrição Estadual. O encerramento (baixa) das atividades do estabelecimento deverá ser comunicada à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência, pelo Contribuinte inscrito no Cadesp – Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. Base legal:
Validação e Entrega de Arquivos Digitais. Cadastro de Contribuintes. Saiba Mais Sobre o Sintegra. Rotina de Consistência da Inscrição Estadual Paulista. Download do Sintegra. Informações aos Contribuintes Notificados. Portaria CAT nº 32/96. Convênio ICMS nº 57/95. Tabela de Códigos de Países
23 de dez. de 1998 · Procedimentos. 1) Para solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Passo a Passo do Portal do Redesim.
Para solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Passo a Passo no portal da REDESIM.
Rotina para ativar a inscrição estadual que está inapta por ter sido cassada por inatividade presumida.
