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Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente.
Pelo e-Processo, você pode solicitar serviços que são atendidos por processos digitais, solicitar a juntada de documentos a processos em andamento, obter cópia de documentos que estão no processo e consultar diversas informações como a situação atual, histórico do processo, comunicações e intimações, entre outras.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Perguntas Frequentes. Contato. Dados Abertos. Você está aqui: Página Inicial > Acompanhamento Processual.
Trata-se, portanto, de ferramenta eletrônica que possibilita a formalização, a prática de atos processuais, a tramitação e o gerenciamento de processos, documentos e procedimentos administrativos em meio digital.
Para acessar o sistema clique no endereço https://comprot.fazenda/comprotwebjboss/ (acessível apenas na rede do Ministério).
Suporte aos usuários internos do Sistema Comprot (atualização de tabelas, suporte às integrações, apuração especial, extração de dados).
Considerando a adoção dos módulos de documento e processo via web do Sistema de Comunicação e Protocolo – COMPROT no âmbito do Ministério da Fazenda e, ainda, a necessidade de unificar os procedimentos quanto à gestão governamental, observando as normas e os procedimentos do Sistema Setorial de Gestão de Documentos e Informações ...
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Valide a autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação da Receita Federal. Aqui você encontra serviços para interagir com arquivos e processos digitais da Receita Federal.
