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Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. CADASTRO TÉCNICO FEDERAL. CONSULTA DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS E EMBARGOS.
- Certidão De Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais E À Dívida Ativa Da União
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- Autuações e embargos
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Autuações e embargos Cadastro Técnico Federal (CTF) Cites Desmatamento Documento de Origem Florestal (DOF) DOF+ Rastreabilidade Documentos e processos eletrônicos (SEI - Ibama) Editais, Convites, Chamamentos Públicos e Consultas Públicas Incêndios florestais
Saiba como consultar as áreas embargadas pelo Ibama, que impedem a exploração de recursos naturais. Veja também como emitir certidão de nada consta de embargos por CPF ou CNPJ.
25 de jun. de 2024 · Constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar medidas administrativas cautelares, tais como embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas e suspensão parcial ou total de atividades, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a ...
Perguntas frequentes. Fale com o Ibama. Carta de serviços. Área de imprensa. Portal do Ibama. O Ibama não solicita informações pessoais nem troca de senhas e não envia qualquer notificação por mensagem de celular.
20 de set. de 2021 · Neste artigo iremos apresentar de forma simples e rápida como realizar consultas públicas sobre autos de infração ambiental e termos de embargo lavrados pelo IBAMA e ICMBio, como acessar os autos do processo administrativo ambiental em cada órgão e como realizar o peticionamento eletrônico. 1.
Consulte se você tem Auto de Infração Ambiental, Termo de Embargo e Processo Administrativo SEI do IBAMA e ICMBio. Consultar Multa Ambiental. Você pode consultar seu CPF ou CNPJ para saber se tem alguma autuação ambiental no seu nome ou de sua empresa.