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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas.
Belo Horizonte
5 de fev. de 2018 · ORIENTAÇÕES CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DEFINIÇÃO A CND – Certidão Negativa de Débito possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar a existência ou não de dívidas com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Estas informações são relevantes para que a PBH entre em contato com você caso haja algum problema de emissão de sua CND. Modalidade da Certidão - Informe a modalidade da certidão de acordo com a especificidade da certidão requerida.
Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
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