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A Câmara Municipal de Campina Grande • Casa de Félix Araújo exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 23 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.
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1 de jan. de 2021 · A Câmara Municipal de Campina Grande • Casa de Félix Araújo exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 23 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.
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A Câmara Municipal de Campina Grande - CMCG exerce, principalmente, funçõeslegislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.
A Câmara Municipalde Campina Grande-PB é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.
A principal função do Poder Legislativo Municipalde Campina Grande-PB, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativoem qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haverno mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.
Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande-PB. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadoressupervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.
Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leisa serem aplicadas no município.
Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveresque vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalhano Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativodo Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
A atividade ocorreu no Estádio João do Pulo, no CMBH, e contou com a presença das seguintes autoridades: Deputado Federal Pedro Aihara, Cel Thales (Cmt CMB) Cel Cabral (Ch EM 4ºRM), Cel Werdan (Cmt e Dir Ens CPOR/CM-BH), Cel Pires (Cmt CMCG), e demais autoridades civis e militares.
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