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Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
É justamente em função desse aperfeiçoamento sistemático da CLT que se justifica a constante atualização do seu texto e que motiva a publicação desta 3ª edição que, neste momento, apresentamos aos operadores do direito, aos trabalhadores e à sociedade em geral.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem
17 de jun. de 2024 · Está disponível na Biblioteca Digital da Câmara nova edição da coletânea CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, atualizada até 12/03/2024. A publicação reúne as principais normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, funcionando como um guia essencial para empregadores, empregados, estudantes, profissionais do direito e ...
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]. CLT : Consolidação das leis do trabalho [recurso eletrônico] / Eliezer de Queiroz Noleto (organizador). – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020. – (Série legislação ; n. 13) Versão e-book. “Edição atualizada até 14/9/2020”.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) EMENTA: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
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(Vide Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
