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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
- Quadro EMC
Nº da EMC: Ementa: 134, de 24.9.2024 Publicado no DOU...
- Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988
É uma base de dados que reúne atos de hierarquia superior da...
- Quadro EMC
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. Contém os títulos, capítulos, seções e artigos da Constituição, bem como as alterações e atualizações posteriores.
Texto completo da Constituição promulgada em 1988, com as alterações das Emendas e do Decreto Legislativo. Contém os títulos, capítulos, seções e artigos da Carta Magna brasileira.
Acesse o texto completo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas constitucionais até a nº 116/2022. Baixe o arquivo em PDF, ePub ou separata.
Acesse o texto integral da Constituição Federal de 1988, com os alterações adotadas pela Emenda Constitucional nº 107/2017. Conheça os princípios, direitos e garantias fundamentais que regem o Estado brasileiro.
Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federati-va do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional;
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com versões em português, inglês e francês. O site não oferece o texto compilado da CF, mas apenas o atualizado.
