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Certificado de Conclusão Parcial ou Total (inclusive o antigo Habite-se) Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 | Horário: 12:46. O QUE É. Documento que atesta a conclusão da obra ou serviço licenciado por Alvará de Execução.
O “Habite-se Eletrônico” permite que o munícipe faça a impressão do Certificado de Conclusão de Obra em 24h, acelerando os processos de aprovação da documentação da obra.
Instruções ao requerente. Retirar e entregar o formulário devidamente preenchido no Departamento de Rendas Mobiliárias – DICI-4, Rua Pedro Américo, 32 – 19o andar – das 9:00 às 16:00 horas. Fone: 3225-5559 – 3225-5560.
Certificado de Conclusão (Habite-se) O Certificado de Conclusão é o documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão, total ou parcial, de obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatória a prévia obtenção de Alvará de Execução.
Aqui você vai encontrar informações relacionadas à aprovação de projetos, licenças, habite-se, certidões e mais de 300 outros serviços.
Selecione no menu à esquerda a opção desejada. Para saber quais são os Alvarás / Certificados disponíveis, clique aqui.
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