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SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 13/08/2024 04:07:56 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Escolha seu serviço: Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa / Validação. Clique aqui. Certidão Negativa de Inadimplência Convênio SIGEFES.
Emissão Certidão de Débitos. Certidão de: Tipo do documento: CPF CNPJ. CPF: Para fins de Espólio?
O que é este serviço? Existem três tipos de certidões tributárias: a Negativa, a Circunstanciada e a Positiva. A Certidão Negativa de débitos tributários (CND) comprova a regularidade fiscal do contribuinte, atestando a inexistência de dívidas tributárias.
Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.