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Certidão de Situação Militar. É o documento militar destinado aos Oficiais demitidos, Oficiais temporários licenciados, Aspirantes a Oficial incluídos na reserva não remunerada. registrado em: Reservista. Página da diretoria de serviço militar.
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Certidão Negativa. Informações sobre o preenchimento dos campos: Resolução nº 149, de 03/08/2007, do Superior Tribunal Militar, publicada no DJ de 17/08/2007. Para a emissão da Certidão deve-se informar os campos: Nome completo , CPF, Data de nascimento e Nome completo da mãe.
22 de jun. de 2023 · O Certificado de Quitação com o Serviço Militar é um documento obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino que tenham entre 18 e 45 anos de idade. Essa exigência está prevista no Artigo 5º da Constituição Federal e na Lei do Serviço Militar.
Certidão que demonstre alteração de nome ou documento que demonstre dado correto, nos casos em que a situação com o Serviço Militar se encontra regular, porém, seu cadastro eleitoral possui alguma informação errada ou desatualizada.
Documentos aptos para comprovar a quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de ...
1 - Instruções para Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar, Certidão de Tempo de Serviço Civíl ou Cópias de Registros Militares. Passo 1: Imprimir o Requerimento e o Termo de Consentimento da Certidão (Clique Aqui)
Este serviço efetua o download da Certidão Negativa emitida pela Justiça Militar da União, em formato PDF, para visualização ou impressão. A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares ...