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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 25/09/2024 22:07:47 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
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Emissão de certidão negativa de débitos estaduais para pessoas físicas, jurídicas e contribuintes do Estado do Ceará. Informe o CPF, CNPJ ou CGF e consulte o status, a razão social e a validade da certidão.
- O Que É
- Prazo
- O Que Diz A Lei
Por meio desse serviço, você pode solicitar odocumento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: 1. Certidão negativa -para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; 2. Certidão positiva com efeitos de negativa - automática- para CPF ou CNPJ que tenha débitos, ...
A emissão é imediata. As certidões não emitidas automaticamente dependerão da análise de um auditor fiscal, mediante apresentação de requerimento acompanhado da documentação prevista no item 6, da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022. O requerimento e a documentação devem ser encaminhados por e-Protocoloou protocolados diretamente na Agênc...
A emissão da certidão negativa de débitos e da certidão positiva com efeitos de negativa segue as condições estabelecidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022.
- Av. Vicente Machado, 445-Centro, Curitiba, 80420-902, PR
- (41) 3200-5009
Saiba como emitir a CDT, documento que comprova a situação de débitos tributários estaduais em Minas Gerais. Veja os passos, os links e as condições para obter a CDT negativa ou positiva.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 24/09/2024 20:29:20 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Saiba como obter o documento que comprova a inexistência de pendências e débitos tributários estaduais em Santa Catarina. Acesse o link, preencha os dados e clique em Buscar.
A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
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