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Para EMITIR A CERTIDÃO (clique aqui) IMPORTANTE: Caso a certidão não seja gerada imediatamente, tentar novamente em 2 minutos. CERTIDÕES POSITIVAS ( acesse aqui )
Somente serão atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas, para solicitar acesse aqui. CERTIDÃO EM ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS Para emissão de certidão em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial .
Ouvidoria da Receita Estadual. Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento. ACESSE A OUVIDORIA
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Certidão de Débitos SERASA e Protesto Importações IPVA ITCD - Reavaliação Taxas Decreto 57.762/2024 e IN 81/2024 Decreto 57.763/2024 Decreto 57.787/2024 Declaração de Conteúdo Declaração de IE afetada
Solicitação de certidão de situação fiscal via internet.
Certidão Positiva - será fornecida se, em nome do interessado, constar débito lançado ou inscrito como Dívida Ativa, débitos de IPVA vencidos e não lançados, se estiver baixado de ofício ou com a inscrição cancelada ou omisso quanto à entrega de GIA, GIS, GI ou arquivos do PRN.
Somente serão atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas, para solicitar acesse aqui. CERTIDÃO EM ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS Para emissão de certidão em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial .
23 de jan. de 2007 · A Certidão de Situação Fiscal fornecida pela Secretaria da Fazenda constitui-se no documento que prova a existência ou não de débitos lançados ou inscritos em Dívida Ativa, de débitos de IPVA vencidos e não lançados e, no caso de Contribuintes Inscritos no Cadastro da Sefaz (CGCTE), também revela se o cadastro está ...
Serviços da Receita Estadual (ICMS, IPVA e ITCD): consulte a Carta de Serviços, em atendimento.receita.rs.gov.br. Orientações sobre serviços pelo telefone 0800-541 23 23 Endereço: Rua Siqueira Campos, 1044.