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  1. SEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65076-905, São Luís - MA. Geral: (98) 3217-4500 | Ouvidoria: 0800 098 1528 asdin@sefaz.ma.gov.br | Agência Central - Tel:(98) 3219-9085 | Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br | Orientação Legislativa Tributária - Email: cegat.cotet@sefaz.ma.gov.br ...

  2. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

  3. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ. Insc.

  4. O Portal SEFAZ MA oferece emissão e validação de certidões negativas de débitos e dívida ativa para contribuintes estaduais.

  5. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 21/07/2024 00:05:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  6. Resultado da Validação da Certidão Negativa de Débito. Nº da Certidão: Data de Validade:

  7. Orientação para Solicitação. Para solicitação de ativação de "Nova Empresa" e acompanhamento, clique aqui! Para regularização da restrição "DEFERIMENTO NOVA EMPRESA", o contribuinte deve clicar em "Enviar Solicitação".

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