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A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
A certidão de débitos inscritos em dívida ativa deve ser requerida na procuradoria da Dívida Ativa, na Rua Sete de Setembro, 58-A, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
A PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, após analisar o cadastro dos créditos sob sua administração, informa e certifica sobre a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, relativamente a débitos municipais de qualquer natureza (tributários ou não), e ressalva o direito de o Município do Rio de Janeiro cobrar e inscrever quaisquer ...
As certidões com situação fiscal Positiva e Positiva com efeito negativa, SÓ poderão ser impressas no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9:00 hs às 16:00 hs.
Cuidado para não cometer erros, o que pode atrasar ou impedir a emissão da certidão. Os dados do Contribuinte e do Requerente serão validados junto à receita federal, no momento do preenchimento deste requerimento.
Consulte aqui os débitos do seu imóvel em dívida ativa e imprima as guias referentes a este débito. Conheça a Estutura da Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos ...
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
