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Conheça o Termo de Esclarecimento sobre Tratamento de Dados Pessoais. Acesse as certidões: Composição partidária. Crimes eleitorais. Filiação partidária. Negativa de alistamento. Quitação eleitoral.
Atendimento Remoto - Carta de serviços ao cidadão - Certidões - Dúvidas frequentes - Justificativa eleitoral - Quitação de multas eleitorais - Situação eleitoral - Título e local de votação
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Os serviços de emissão de certidões ou multas, também estão disponíveis pelo aplicativo e-Título gratuitamente nas plataformas iOS e Android – ou se preferir, pode ser baixada, também pelo mesmo aplicativo, a certidão de quitação eleitoral, que contém todos os dados do cadastro e substitui o título eleitoral para todos os fins.
Emissão de certidão de quitação eleitoral na Corregedoria Prazo detalhado: A prestação do serviço está condicionada apenas à disponibilidade do sistema
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A Certidão de Filiação Partidária destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de filiados de órgão partidário (processada pela Justiça Eleitoral) no sistema de filiação partidária, a partir das informações fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados ( Res.-TSE nº 23.117 ...
obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, conforme disciplinam o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504, de 1997, art. 3º, XII, da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021, e a Resolução-TSE nº 21.823, de 2004; obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa ...
A Justiça Eleitoral, em constante busca da modernização dos serviços, disponibiliza a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais. Consulta de débitos do ...
Serviço: Certidão de Feitos Criminais Eleitorais (Juízo de 2º Grau) Usuário: Legítimo interessado. Prazo para prestação do serviço: Dois dias úteis. Descrição: Certifica-se a existência ou não de processos e procedimentos criminais eleitorais que tramitem na sede do TRE/PB.
