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A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
A certidão de débitos inscritos em dívida ativa deve ser requerida na procuradoria da Dívida Ativa, na Rua Sete de Setembro, 58-A, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
A PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, após analisar o cadastro dos créditos sob sua administração, informa e certifica sobre a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, relativamente a débitos municipais de qualquer natureza (tributários ou não), e ressalva o direito de o Município do Rio de Janeiro cobrar e inscrever quaisquer ...
As certidões com situação fiscal Positiva e Positiva com efeito negativa, SÓ poderão ser impressas no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9:00 hs às 16:00 hs.
SERVIÇOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIÇOS AO CIDADÃO. Dívida Ativa. Emitir Guia de Pagamento à Vista. Emitir Guias - Parcela em Atraso (Regularização) Requerer Parcelamento. Emitir 2ª via de guias. Emitir Guia de Liquidação de Parcelamento. Emitir Adiantamento de Cotas de Parcelamento.
Após a impressão, leia a certidão e tire suas dúvidas: Para pagamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa (Quadro I), clique aqui . Para pagamentos de débitos ainda não inscritos em dívida ativa (Quadro II), clique aqui .
A Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.
