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  1. www.casacivil.pr.gov.br › servicos › ServicosConsultar a legislação do Paraná | Casa Civil

    Por meio desse serviço, você tem acesso a todos os atos normativos do Estado. O Sistema Estadual de Legislação do Paraná disponibiliza informações sobre a Constituição Estadual, as leis complementares, as emendas constitucionais, as leis ordinárias, os decretos, as resoluções e as portarias de todos os órgãos da Administração ...

    • Site Legislação

      SITES DE LEGISLAÇÃO. Constatando alguma inconsistência ou...

    • Decretos

      © Casa Civil do Governo do Estado do Paraná Palácio Iguaçu -...

  2. www.casacivil.pr.gov.br › Pagina › Sistema-de-LegislacaoSistema de Legislação - Casa Civil

    O Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto 3630 de 17 de Outubro de 2008, com o objetivo de informatizar e atualizar os atos normativos em conformidade com o contido no art. 59 da Constituição Federal, e parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 95/98. Acesse.

  3. www.casacivil.pr.gov.brParaná - Casa Civil

    Obra esperada há décadas teve investimento de R$ 13,4 milhões, sendo R$ 11,7 milhões repassados pela Secretaria de Estados das Cidades (Secid) e o restante, R$ 1,7 milhão, como contrapartida do município. Estrutura de 294 metros permite o trânsito de automóveis e veículos de transporte para a ilha.

  4. www.legislacao.pr.gov.br › legislacao › pagesSite Legislação - Paraná

    SITES DE LEGISLAÇÃO. Constatando alguma inconsistência ou para sugestões, enviar e-mail para: legisla@ccivil.pr.gov.br. © 2000 - Casa Civil do Governo do Paraná Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n - 80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná.

  5. www.parana.pr.gov.br › servicos › ServicosConsultar a legislação do Paraná

    Por meio desse serviço, você tem acesso a todos os atos normativos do Estado. O Sistema Estadual de Legislação do Paraná disponibiliza informações sobre a Constituição Estadual, as leis complementares, as emendas constitucionais, as leis ordinárias, os decretos, as resoluções e as portarias de todos os órgãos da Administração ...

  6. www.legislacao.pr.gov.br › legislacao › exibirAtoSistema Legislação - Paraná

    Sistema Legislação. Exibir Ato. Alterado Compilado Original. Decreto 2165 - 23 de Maio de 2023. Publicado no Diário Oficial nº. 11424 de 23 de Maio de 2023. Súmula: Aprova o Regulamento da Casa Civil.

  7. www.legislacao.pr.gov.br › legislacaoDecretos - Paraná

    © Casa Civil do Governo do Estado do Paraná Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n 80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná