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Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, que define os crimes e as penas aplicáveis no território nacional. Saiba as regras de aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação aos sujeitos.
- Del3689 - Planalto
§ 4º Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº...
- Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Planalto
a lei 7.209, dou de 13/07/1984, altera, renumera e dÁ nova...
- Del3689 - Planalto
Acesse o texto completo do Código Penal brasileiro, atualizado até janeiro de 2021, com as alterações legislativas e as normas vigentes. O documento contém as disposições sobre a aplicação da lei penal, os crimes, as penas, as medidas de segurança e a ação penal.
Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, publicado em 1940 e alterado por diversas leis posteriores. Veja as normas sobre crimes, penas, procedimentos e execução das penas.
Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança. Edição : 7. ed. Publicador : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. Local de publicação : Brasília.
Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, que define os crimes e as penas aplicáveis no território nacional. Veja as alterações introduzidas pelas leis posteriores, como a Lei nº 10.741/2003, que incluiu a injúria por motivos discriminatórios.
Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, que define os crimes e as penas aplicáveis no território nacional. O decreto-lei foi publicado em 7 de dezembro de 1940 e foi alterado por diversas leis posteriores.
Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940 e alterado por diversas leis posteriores. Saiba as regras de aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em casos especiais.
