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A848 Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutri-na, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra./ 11 ª edição./ Jorge Cesar de Assis./ Curitiba: Juruá, 2022. 000032 960 p. 1.Código Penal Militar. 2. Tribunal Militar. 1. Título. CDD 343.0146 (22.ed.) CDU 344.1
6 de dez. de 2023 · Artigo atualizado 1 fev 2024. O Código Penal Militar (CPM) é um conjunto de leis que regem as condutas criminosas no âmbito das Forças Armadas. O Código Penal Militar é um documento fundamental para a manutenção da ordem e disciplina militares, possuindo semelhanças e diferenças significativas com o Código Penal Comum.
Um livro que compara a legislação penal militar e a penal comum, com base nos princípios constitucionais penais e na jurisprudência atualizada. Saiba mais sobre o conteúdo, o formato e a publicação do livro no site do autor.
Código Penal Militar comentado / Guilherme de Souza Nucci. - 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia e Indice. ISBN 978-85-309-5550-2. 1. Justiça militar - Brasil. I. Título. 14-10190. CDU: 343.810143. STJ00098768.
II - os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017) a) por militar em situação de atividade ou asseme-lhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; b) por militar em situação de atividade ou asse-
Código Penal Militar comentado: Autor(es): Nucci, Guilherme de Souza: Data de publicação: 2014: Notas: - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
