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relacionado a: código florestal brasileiroJá imaginou ter os melhores autores de Direito em um clique? Saiba Como. Um acervo completo de obras jurídicas de qualidade na ponta dos seus dedos. Conheça agora
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Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa no Brasil. Ela altera e revoga outras Leis relacionadas ao tema e cria instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Acesse a versão atualizada do Código Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil. Veja os capítulos, as áreas de preservação, a exploração florestal, o controle do desmatamento e outras disposições.
Saiba o que é a Lei 12.651/12, que regula a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito e exploração florestal. Acesse conteúdos técnicos, experiências, espécies e soluções para a recuperação de áreas em diferentes biomas.
Acesse o texto completo da lei que regula a proteção, exploração e controle da vegetação no Brasil. Saiba as normas sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, cadastro ambiental rural, controle de incêndios e produtos florestais.
Saiba o que é o novo Código Florestal, que regula a proteção da vegetação nativa no Brasil, e quais foram as principais alterações em relação ao antigo. Entenda também como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental podem beneficiar os produtores rurais.
Saiba o que é a Lei 12.651/2012, que regula a proteção e a exploração da vegetação nativa no Brasil, e seus principais instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. Conheça também as inovações e benefícios da nova lei para os produtores rurais.
12 de ago. de 2024 · LEI-12651-2012-05-25 , Código Florestal. Ementa. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67 ...
