Resultado da Busca
8 de set. de 2023 · O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que se aplicam imunidade, suspensão, redução ou isenção deste imposto.
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
13 de fev. de 2020 · A seguir disponibilizamos os Códigos de Situação Tributária, com os Códigos de Enquadramento Legal do IPI que se enquadram dentro de cada classificação tributária. Se o CST de IPI for de Imunidade (“04” de Entrada ou “54” de Saída), o Código de Enquadramento deve ser de "001” a “099”;
22 de mai. de 2017 · Por exemplo, se a situação tributária do IPI for “02 – Entrada isenta”, deverá ser escolhido um código de enquadramento legal entre os números 301 e 399. Você encontra os códigos disponíveis na Nota Técnica 2015/002, no Anexo XIV.
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
Atualização na Tabela de Códigos disponíveis para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica. Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002.