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    • Jurisprudência

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  2. www.buscadordizerodireito.com.brBuscador Dizer o Direito

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  3. www.buscadordizerodireito.com.br › jurisprudenciaBuscar Jurisprudência - Buscador Dizer o Direito

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  4. www.dizerodireito.com.brDizer o Direito

    Dizer o Direito. São constitucionais as detenções e as prisões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – Decreto 4.346/2002) quarta-feira, 25 de setembro de 2024. Onde estão previstas as transgressões disciplinares e as punições aplicáveis aos militares do Exército? No Regulamento Disciplinar do Exér...

  5. www.dizerodireito.com.br › 2022 › 05Dizer o Direito: Se a polícia entra na residência ...

    STJ disse que se a polícia entra na residência especificamente para efetuar uma prisão, ela não pode vasculhar indistintamente o interior da casa porque isso seria uma “pescaria probatória”, com desvio de finalidade

  6. www.dizerodireito.com.br › 2021 › 03Dizer o Direito: Na hipótese de suspeita de flagrância ...

    Os policiais deverão obter a autorização assinada pelo morador afirmando que permite a entrada, indicando, ainda, o nome de testemunhas que atestem que o morador consentiu com a entrada e que acompanhem a busca realizada. Isso deve ser registrado em auto circunstanciado.

  7. minhaconta.buscadordizerodireito.com.br › forgotMinha Conta - Buscador Dizer o Direito

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