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Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS. Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Utilize o aplicativo gov.br para logar sem senha, usando apenas o leitor de QR code.
Valide a autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo servidor público descrito na assinatura.
29 de jan. de 2024 · Informar ao interessado qual o nome de quem assinou o documento eletrônico com a sua assinatura digital.
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo: · Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br (baixar aqui); · Bancos credenciados; · Certificado digital. Documentos necessários: · RG, CNH ou OAB que conste o CPF;
12 de mar. de 2021 · O governo estabeleceu 3 tipos de assinaturas na Lei 14.063, que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos, e permite na prática substituir o papel: simples, avançada e qualificada.
16 de set. de 2021 · A assinatura eletrônica feita pela plataforma gov.br se aplica a todos os procedimentos da Administração Pública Federal. Até o momento, a assinatura avançada só não pode ser utilizada em atos do Presidente da República e de Ministros, em notas fiscais eletrônicas e em registro de imóveis.
O VALIDAR é um serviço gratuito que pode ser utilizado por qualquer cidadão para validar assinaturas eletrônicas quanto à integridade e autoria do documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil ou por outra infraestrutura reconhecida de forma oficial no Brasil, como a gerada via plataforma gov.br.
21 de fev. de 2024 · Assinatura eletrônica avançada, que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
