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3 de mai. de 2024 · Estabelecida pelo artigo 337 do Novo Código de Processo Civil (CPC), ela impede que ações idênticas – envolvendo as mesmas partes, causas e pedidos – sejam julgadas ao mesmo tempo. Saiba mais da sua importância neste artigo!
O art. 337 do Novo CPC estabelece em seus parágrafos 1º, 2º e 3º: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
4 de dez. de 2019 · Fixada a partir do artigo 337 do Novo Código de Processo Civil (CPC), a litispendência é o instrumento que evita que causas idênticas – que possuem as mesmas partes, causas e pedidos – sejam analisadas simultaneamente.
6 de mai. de 2021 · O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
14 de ago. de 2023 · A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
22 de jul. de 2024 · Conforme o artigo 337 do Novo CPC, o réu deve alegar a litispendência antes de discutir o mérito da ação. Dessa forma, cabe ao réu a alegação tanto o lide pendente quanto a coisa julgada, conforme os incisos VI e VII do mesmo artigo.
11 de nov. de 2020 · Fixada no Artigo 337 do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC), a litispendência é um instituto criado pelo legislador para impedir que duas causas idênticas tramitem no Judiciário ao mesmo tempo. Assim, identificada sua ocorrência, o processo é extinto sem conhecimento de mérito.
