Resultado da Busca
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
- Doutrina 329 )
Doutrina 329 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Diários 5.606.323 )
Diários 5.606.323 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Jurisprudência 1.074.570 )
Jurisprudência 1.074.570 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 |...
- Peças Processuais 579.038 )
Peças Processuais 579.038 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 |...
- Modelos 335 )
Modelos 335 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Artigos 234 )
Artigos 234 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Notícias 110 )
Notícias 110 ) - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Últimas Atualizações
Últimas Atualizações - Art. 523 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Doutrina 329 )
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
14 de ago. de 2023 · Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
- Art. 523 Do Novo CPC
- Art. 524 Do Novo CPC
- Art. 525 Do Novo CPC
- Art. 526 Do Novo CPC
- Art. 527 Do Novo CPC
- Referências
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. §1º Não ocorrendo pagamento voluntári...
Art. 524.O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: 1. o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2. o índice de co...
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. §1º Na impugnação, o executado poderá alegar: 1. falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o proces...
Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela ...
Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 9 ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2017.Ibid.,25 de mai. de 2023 · O art. 523 do CPC trata o cumprimento de sentença sobre pagamento de quantia certa, incluindo as hipóteses de liquidação de sentença ou de decisão sobre parcela incontroversa. Além disso, ele deve ser iniciado pelo credor, e o devedor terá o prazo de quinze dias para pagar voluntariamente o débito, sob pena de multa e acréscimo de ...
- Caso o devedor permaneça inerte e não realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e d...
- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a multa do art. 523 deve ser aplicada quando o pagamento for feito após o prazo de 15 (quinze) dias ou quan...
O CPC/15 tornou lei o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema e sacramentou, através da regra do art. 523, caput, a nova regra: cabe ao credor apresentar petição fundamentada, inclusive com memória de cálculo (art. 524, CPC), para requerer ao Juízo que promova o cumprimento definitivo da sentença.
Há 2 dias · Art. 523,CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
