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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10706559Art. 302 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 | Jusbrasil

    CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil . Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

    • Artigos 45 )

      Artigos 45 ) - Art. 302 do Código Processo Civil - Lei...

    • Modelos 13 )

      Modelos 13 ) - Art. 302 do Código Processo Civil - Lei...

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL5869 - Planalto

    Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu. Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

  3. modeloinicial.com.br › art-302Artigo 302 - Código de Processo Civil de 1973 / 1973

    Da Contestação LEI REVOGADA. Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

  4. bd-login.tjmg.jus.br › jspui › bitstreamQuadro Comparativo do Quadro Comparativo do Novo Código de ...

    estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três décadas na parte esquerda, correspondendo visualmente, na parte direita, ao Novo

  5. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

  6. www.legjur.com › legislacao › artCPC/1973 - Código de Processo Civil, art. 302 - LEGJUR.COM

    Art. 302 - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;

  7. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-300-a-302-doArt. 300 ao art. 302 do Novo CPC comentado: tutela provisória

    23 de mar. de 2019 · O que diz o art Art. 302 do Novo CPC? Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I – a sentença lhe for desfavorável;