Resultado da Busca
26 de dez. de 1995 · Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
- Doutrina 67 )
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação...
- Diários 160.493 )
Leia na íntegra: Art. 275 do Código Processo Civil - Lei...
- Jurisprudência 20.164 )
Jurisprudência 20.164 ) - Art. 275 do Código Processo Civil...
- Peças Processuais 1.707 )
Peças Processuais 1.707 ) - Art. 275 do Código Processo...
- Artigos 80 )
Artigos 80 ) - Art. 275 do Código Processo Civil - Lei...
- Notícias 59 )
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação...
- Modelos 38 )
Leia na íntegra: Art. 275 do Código Processo Civil - Lei...
- Art. 275 da Lei 5869/73
As ações de cobrança de estavam previstas na alínea b do...
- Doutrina 67 )
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumaríssimo: l - nas causas, cujo valor não exceder vinte (20) vezes o maior salário-mínimo vigente no país; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de reivindicação de coisas móveis e de semoventes; b) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumaríssimo: a) de reivindicação de coisas móveis e de semoventes; LEI REVOGADA. b) de arrendamento rural e de parceria agrícola; LEI REVOGADA. c) de responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas, contribuições, despesas e administração de prédio em condomínio; LEI REVOGADA.
Consulte CPC/1973 - Código de Processo Civil, art. 275 atualizado com jurisprudência selecionada.
26 de dez. de 1995 · As ações de cobrança de estavam previstas na alínea b do inciso II do artigo 275 do CPC/73, o qual trazia: Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: Despesas Condominiais • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil
26 de dez. de 1995 · Pesquisar e Consultar sobre Art 275 Cpc 73. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três décadas na parte esquerda, correspondendo visualmente, na parte direita, ao Novo
