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Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
- Sistema de Apenados - Governo do Estado de São Paulo
Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de...
- Relação de Apenados | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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- Manual dos Apenados Penas previstas na Lei 8.666 / 93 e Lei ...
O Sistema Apenados foi criado com o objetivo de...
- Tribunal de Contas atualiza relação de apenados | Tribunal de ...
A relação completa está disponível no portal do TCESP para...
- Tribunal lança novo sistema para emissão de certidões ...
Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link...
- Sistema de Apenados - Governo do Estado de São Paulo
Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a lista de pessoas e entidades que não podem participar de licitações, contratos e benefícios públicos por determinação judicial. Também informou os órgãos que não podem receber recursos do Estado e de municípios por pendências com a Corte.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP - PABX: 3292-3266.
Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.
O Sistema Apenados permite o cadastro e a consulta de pessoas físicas e jurídicas que sofreram penas em licitações e contratos públicos, bem como de órgãos e entidades impedidos de receber benefícios do Estado. Veja como acessar, cadastrar e consultar as penas previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e nas decisões judiciais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza um novo sistema para consulta pública de registros e emissão de certidões de impedimentos para contratação e recebimento de repasses. O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados.