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Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. O recurso de agravo interno é simples, sem necessidade de cópias e precisam ser apontadas razões do erro da decisão monocrática.
a) A remessa do presente agravo interno à Turma para que seja devidamente provido, com vistas à reforma da decisão que negou seguimento ao recurso especial em epígrafe, com base no artigo 259 do Regimento Interno do STJ; b) Intimação da agravada da responder, no prazo de 15 dias, ao presente agravo. Termos em que pede deferimento.
Das decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quando ao julgamento do recurso, cabe agravo interno para o órgão colegiado. Hoje, explico brevemente sobre o agravo interno e, ao final, disponibilizo um modelo gratuito deste recurso.
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8 de fev. de 2024 · O Agravo Interno, também conhecido como Agravo Regimental, cabe, nos termos do art. Art. 1.021 do Novo CPC, contra decisão monocrática proferida pelo relator, devendo ser dirigido para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno de cada tribunal.
16 de abr. de 2023 · AGRAVO INTERNO, com base no artigo 1.021 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
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15 de mai. de 2024 · O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. O recurso está estabelecido no art. 1.021 do Novo CPC e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias. Saiba mais sobre o recurso aqui!
8 de jul. de 2020 · Entenda mais sobre o recurso de agravo interno no novo CPC. Quais os prazos, as hipóteses de cabimento e os requisitos desse tipo de agravo.
Trata-se de modelo de petição de Agravo Interno em Apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 1.021, § 1º, do novo CPC, em razão de decisão monocrática de mérito do relator, proferida em apelação de ação de reparação de danos morais, na qual se afirma, em ...
