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8 de jul. de 2020 · Entenda mais sobre o recurso de agravo interno no novo CPC. Quais os prazos, as hipóteses de cabimento e os requisitos desse tipo de agravo.
15 de mai. de 2024 · O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de um juiz ou desembargador dentro do mesmo tribunal. Esse recurso é importante para garantir o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa. O agravo interno deve ser interposto no prazo legal, sob pena de perda do direito de recurso.
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- O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. O recurso está estabelecido no art. 1.021 do...
- Cabe agravo interno de toda decisão proferida pelo relator em recurso que será analisado pelo órgão colegiado. Isso quer dizer que a decisão monocr...
- É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória. Já os recursos especiais e ext...
26 de jul. de 2024 · O agravo interno é um recurso utilizado contra decisões monocráticas do relator, tendo elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Em geral, o agravo interno é empregado caso uma das partes processuais interpreta algum equívoco na decisão tomada, seja por falha na conduta ou por interpretação legal inadequada.
1 de mar. de 2020 · Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário.
O agravo interno é cabível contra decisões monocráticas que são decisões proferidas por um relator nos tribunais, ou seja, é uma decisão unipessoal e pode ser interposto, tanto em tribunais regionais (TJ, TRF), como em tribunais superiores (STF e STJ).
Para se ter noção de sua importância, é o agravo interno o recurso cabível contra decisão que concede ou denega a tutela de urgência em agravo de instrumento! Também é ele o recurso que deve ser interposto quando um recurso extraordinário ou recurso especial não é aceito.
Das decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quando ao julgamento do recurso, cabe agravo interno para o órgão colegiado. Hoje, explico brevemente sobre o agravo interno e, ao final, disponibilizo um modelo gratuito deste recurso.
