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6 de jun. de 2023 · O agravo de petição trabalhista encontra seu fundamento no artigo 897 da CLT, que assevera na alínea “a” que o mesmo será cabível nos processos de execuções trabalhistas, em face das decisões proferidas por juiz ou presidente.
19 de jul. de 2023 · O agravo de petição é um recurso previsto na CLT utilizado em fase de execução trabalhista e está previsto no artigo 897 CLT. É muito importante entender o que é o agravo de petição e saber o prazo de interposição, pois ele pode mudar a situação do seu cliente!
Nos termos do artigo 897, a, da CLT, é cabível agravo de petição de decisões do Juiz ou Presidente, em execuções trabalhistas, hipótese dos autos. Portanto, demonstrado o cabimento do presente recurso.
Agravo de petição é um recurso próprio para impugnar decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho na fase de execução. Está previsto no art. 897, a, da CLT. Ao ser instaurado um processo, ele passará por decisões judiciais que poderão ser atacadas por recursos ou ações autônomas.
19 de set. de 2023 · O agravo de petição é um recurso cabível na fase de execução trabalhista das decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau. É importante conhecer e saber elaborar tal recurso para que o advogado consiga garantir os direitos e interesses do seu cliente nesta importante fase processual.
16 de set. de 2024 · Trata-se de um recurso cabível em face de decisões proferidas na fase de execução no processo trabalhista. A base legal do agravo de petição está no artigo 897, "a", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele prevê que esse recurso é cabível nas decisões que tratam de questões relativas à execução, desde que preenchidos os ...
28 de jun. de 2021 · O agravo de petição tem o objetivo de combater decisões proferidas nos processos de execução trabalhista. Por ser um recurso, ele busca reexaminar o que foi decidido na execução, seja para alcançar uma reforma da decisão, sua invalidação ou o esclarecimento de algum de seus termos.
