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25 de mar. de 2019 · O agravo de instrumento é uma das ferramentas recursais mais importantes e utilizadas no Processo Civil. Isto porque é a forma mais ampla de recurso previsto no Novo CPC, junto aos embargos de declaração. Contudo, a nova redação também levanta polêmicas, tendo sido julgada em 2019 pelo STJ.
12 de mar. de 2020 · Este artigo aborda questões a respeito do agravo de instrumento no Novo CPC, além de falar o que ele é, qual é a sua aplicação e quais foram as principais mudanças que o CPC de 2015 trouxe para esse recurso.
14 de ago. de 2023 · Capítulo III – Do agravo de instrumento. Art. 1.015 a 1.020. Comentado por Luiza Horning. 14 ago 2023. Atualizado em 25 jan 2024. Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo;
13 de out. de 2016 · O artigo 1.015 do novo Código de Processo civil estabelece um rol restritivo para as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra certas decisões interlocutórias.
O artigo 1.015 do Novo CPC define quais são as decisões interlocutórias onde cabe o recurso de agravo de instrumento. São elas: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
23 de ago. de 2024 · Neste artigo, falaremos sobre o conceito de agravo de instrumento, a sua diferenciação com relação aos demais recursos existentes no sistema processual brasileiro, os requisitos do agravo de instrumento e muito mais.
O agravo de instrumento será encaminhado ao tribunal competente por meio de petição contendo como requisitos o nome das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, bem como o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo, nos termos do ...
