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A dispensa é direito do trabalhador CLT, professores e funcionários públicos e pode ser de dois a nove dias: Para colaboradores em regime CLT: 2 dias; Funcionários públicos: 8 dias corridos; Professores: 9 dias corridos. A licença nojo também pode constar em acordo ou convenção coletiva da categoria de trabalhadores.
- Ananda Santos
22 de dez. de 2023 · A Licença Nojo é um direito assegurado pela CLT que permite ao empregado se afastar do trabalho por dois dias consecutivos em caso de falecimento de familiares próximos.
29 de jan. de 2024 · Para o caso de licença nojo CLT, o artigo 473 concede dois dias consecutivos de afastamento a partir do falecimento de um parente direto, abonados comumente pelas empresas em respeito ao funcionário.
- CONCEITO DE LICENÇA NOJO OU LICENÇA ÓBITO. A licença nojo, também conhecida como licença óbito, é uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho (ou suspensão parcial), pois consiste em um período em que o empregado fica afastado de suas atividades laborais, sem prejuízo do seu salário [1].
- SIGNIFICADO DO TERMO NOJO. Embora o uso do termo “nojo” possa causar estranheza, tendo em vista a sua definição para os brasileiros, a referida palavra tem origem na linguagem lusitana, significando pesar, luto e profunda tristeza.
- PREVISÃO LEGAL DA LICENÇA ÓBITO. A regra geral, quanto à licença óbito, está prevista no art. 473, inc. I da CLT, in verbis: Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
- PROCEDIMENTO PARA REQUER A LICENÇA NOJO. O principal ponto a ser destacado é que não existe uma previsão legal em relação ao processo a ser adota para requerer e usufruir a licença óbito.
19 de mar. de 2023 · A licença nojo existe desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no artigo 473. Isso significa que ela está entre os mais básicos direitos garantidos na Lei, implementada pelo governo de Getúlio Vargas em 1943.
27 de mar. de 2024 · A licença nojo é um direito trabalhista concedido aos empregados para que possam se ausentar do trabalho sem descontar do salário em razão do falecimento de parentes próximos. A licença nojo está na CLT e visa garantir o afastamento temporário e remunerado de um colaborador.
9 de jan. de 2024 · Como funciona a licença nojo na CLT? A licença nojo, regulamentada no artigo 473, inciso I, da CLT , define os direitos do funcionário em caso de falecimento de familiares próximos. Essa licença garante até dois dias consecutivos de afastamento, sem desconto salarial, para o falecimento de:
