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  1. 21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.

  2. CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. de REGINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n., inscrita no CPF n., residente e domiciliada na Rua, pelos motivos e de direito a seguir aduzidos. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

  3. 30 de ago. de 2018 · Leia nesta página: Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE - CEARÁ.

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  7. O modelo de ação de curatela é uma solução jurídica para legitimar judicialmente um terceiro para exercer funções perante a lei para pessoas com determinados tipos de deficiência, ou seja, pessoas impossibilitadas de manifestar sua vontade de forma livre e consciente.

  8. 11 de set. de 2022 · DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A autora é pessoa pobre e não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).

  9. 25 de mai. de 2017 · curatela com pedido de tutela de urgÊncia de REGINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n., inscrita no CPF n., residente e domiciliada na Rua, pelos motivos e de direito a seguir aduzidos.

  10. 2 de mai. de 2024 · Conheça os principais conceitos de curatela, tutela, curador e curatelado. Aproveite e ainda baixe um modelo gratuito de ação de curatela!