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  2. www.planalto.gov.br › 2023 › DecretoD11529 - Planalto

    17 de mai. de 2023 · O Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O Decreto define os objetivos, a composição, as atribuições e as normas do Sitai e da Política de Transparência e Acesso à Informação.

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Há 1 dia · O Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O Decreto define os objetivos, a composição, as atribuições e as normas do Sitai e da Política de Transparência e Acesso à Informação.

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023

    17 de mai. de 2023 · O decreto institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O decreto foi assinado em 16 de maio de 2023 e publicado em 17 de maio de 2023.

  5. www.gov.br › mdh › pt-brSistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação ...

    6 de jun. de 2023 · O DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

  6. modeloinicial.com.br › lei › DEC-11529-2023Decreto nº 11.529 / 2023 - DO SISTEMA DE INTEGRIDADE ...

    Fica instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Art. 3º.

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 11.529, de 16 de Maio de 2023 - DEC-11529-2023-05 ...

    16 de mai. de 2023 · Decreto que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Veja o texto, a publicação oficial e os links relacionados ao decreto 11529/2023.

  8. repositorio.cgu.gov.br › handle › 1Repositório de Conhecimento da CGU: Decreto n. 11.529, de 16 ...

    Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) metadata.dc.type: Decreto. Abstract: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

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