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17 de mai. de 2023 · O Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O Decreto define os objetivos, a composição, as atribuições e as normas do Sitai e da Política de Transparência e Acesso à Informação.
- Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023
Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema...
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- Decreto nº 11.529 de 16 de maio de 2023
Há 1 dia · O Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O Decreto define os objetivos, a composição, as atribuições e as normas do Sitai e da Política de Transparência e Acesso à Informação.
17 de mai. de 2023 · O decreto institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O decreto foi assinado em 16 de maio de 2023 e publicado em 17 de maio de 2023.
6 de jun. de 2023 · O DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Fica instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Art. 3º.
16 de mai. de 2023 · Decreto que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Veja o texto, a publicação oficial e os links relacionados ao decreto 11529/2023.
Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) metadata.dc.type: Decreto. Abstract: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.