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1 de out. de 2024 · Tipi.pdf — Receita Federal. Você está aqui: Acesso à Informação Legislação Documentos e arquivos Tipi.pdf. Tipi.pdf. Atualizado em01/10/2024 01h00. 1 TIPI 2022 - Atualizada ADE 007-2024.pdf — 8683 KB.
INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022 Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 de agosto de 2022
25 de set. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
18 de mar. de 2024 · Foi publicada em 09 de janeiro de 2024 a versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior, onde trouxe a inclusão de 57 novos códigos para a tabela de NCM com vigência em 01/4/2024 e 17 códigos excluídos da tabela de NCM com a informação de fim de vigência em 31/03/2024.
decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
3 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
27 de jun. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução GECEX Nº 561/2024.
