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resolução sefaz nº 684/2024 – estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro ii (da substituiÇÃo tributÁria) do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 27.427/00 (ricms/rj).
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).
Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para acessar o serviço. Autenticidade. Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil; Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)
23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Esta página reúne os principais dispositivos legais, federais e estaduais, relacionados à Legislação Financeira, Orçamentária e de Controle do Estado do Rio de Janeiro. I – Legislação Financeira Federal
Documentos de arrecadação. Rede arrecadadora. Lei n°9.428/21 – Suspensão da Substituição Tributária. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quais são os livros fiscais? São livros fiscais: Registro de Entradas (modelo 1 ou 1-A), Registro de Saídas (modelo 2 ou 2-A), Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3), Registro de Impressão de Documentos Fiscais (modelo 5), Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (modelo 6), Registro de ...