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O parágrafo 10 do referido artigo, com redação atribuída pela Lei no 13.964/2019, aplicável a partir de 23/01/2020, prevê que: "O periodo de permanência serå de quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
Identificar-se. rocessos - 1o GrauOrientaçõesOs números de processo que não possuem formato unificado poderão ser consulta. os atrav . s da opção "Outros".Dúvidas? Clique aqui para mais in. ormações sobre como pesquisar.Processos baixados, em segredo de justiça ou distribuídos no mesmo dia serão apresentados somente na p.
Francisco Beltrão. O Município de Francisco Beltrão recebeu sua 1ª Vara Federal no dia 7 de maio de 1999, resultado da Lei nº 9.664/1998. Implantada pela Resolução TRF4 nº 15/1999, que transferiu duas Varas Federais da SJRS para a SJPR, a Vara foi instalada pela Resolução TRF4 nº 19/1999.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 03 a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO oferecida pela UNIÃO e o ESTADO DO PARANÁ, nos termos a seguir expendidos. Termos em que, Pede deferimento. Curitiba, na data do protocolo.
Digite o número do seu CPF (apenas números) Sigla de Usuário da JFPR: Informe a sua sigla de Usuário da JFPR. Passo 2 - Enviar código temporário para o celular: Um código temporário composto de números, letras e símbolos será enviado para o seu celular via mensagem de texto (SMS).
Seção Judiciária do Paraná 2a Vara Federal de Curitiba. Avenida Anita Garibaldi, 888, 4o andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1742 - www.jfpr.jus.br -Email: prctb02@jfpr.jus.br.
Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR 1ª Vara Federal de Catanduvas/PR Av: Anita Garibaldi, 888 – 2º andar – Ahú Cep: 80.540-180 Curitiba/PR E-mail: prctbct01@jfpr.jus.br Assunto: Expiração do prazo de permanência e informações sobre preso custodiado no Sistema Penitenciário Federal Excelentíssimo ...
reira Sobrinho, 71 – Vila Albertina em São Paulo - SP (CEP: 02.729-030), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrever, expor e requerer o que segue:Informa que tem interesse na audiência de conciliação/mediação designada para o dia 18/11/2020 .
