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30 de abr. de 2024 · Saiba o que é prescrição intercorrente, quando ocorre e como evitá-la em um processo judicial. Conheça o histórico, a lei e os prazos dessa figura do direito processual civil.
Saiba como a Lei 14.195, que facilitou a abertura de empresas, alterou o prazo prescricional para a execução no curso do processo. Veja exemplos, citações e comentários sobre a nova norma.
27 de ago. de 2020 · Saiba o que é a prescrição intercorrente, como ela funciona e como são seus regramentos dentro do âmbito civil, trabalhista e na execução fiscal. Entenda a diferença entre a prescrição intercorrente e a prescrição e veja exemplos práticos.
28 de set. de 2021 · A Lei n. 14.195/2021, que trata da prescrição intercorrente, é uma matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em qualquer grau de jurisdição. Saiba o que mudou com a nova legislação, que define o prazo de prescrição, as causas de suspensão e interrupção, e a relação com a Lei n. 6.830/1980.
De qualquer maneira, dando um passo atrás, o que efetivamente é a prescrição intercorrente? Instintivamente sabemos que a prescrição (lato senso) nada mais é que a perda da possibilidade de ter o resultado favorável numa ação por ter deixado o tempo para isso passar.
A prescrição intercorrente é um instituto fundamental no direito processual civil brasileiro, permitindo o arquivamento de processos quando o exequente não atua de forma diligente na busca pela satisfação do crédito.
26 de abr. de 2021 · Saiba o que é prescrição intercorrente, uma modalidade de prescrição que ocorre na fase executiva do processo civil. Entenda como funciona, qual o prazo e em quais casos ela pode ser invocada.
