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Saiba quais são as causas de extinção da execução de título de dívida previstas no artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Acesse também doutrina, diários e outros assuntos relacionados.
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* Sem correspondência no CPC/1973. Guilherme Rizzo Amaral....
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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
§ 8º-A. Na hipótese do § 8º deste artigo, para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior.
14 de ago. de 2023 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais que levam à extinção da execução, segundo o artigo 924 do CPC. Veja também como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, segundo o artigo 925 do CPC.
Saiba quais são as causas de extinção do processo de execução previstas no art. 924 do Código de Processo Civil de 2015, com comentários, remissões e notas comparativas. Veja também as diferenças com o CPC/1973 e o CC/2002.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução. Entenda como esse dispositivo legal garante eficiência e justiça nos casos de pagamento voluntário, renúncia, morte, incompetência e outros.
Saiba quais são as causas de extinção da execução previstas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Consulte também a legislação, a jurisprudência e os modelos de peça relacionados.
