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Serviço público [4] é um serviço que é fornecido para pessoas que vivem dentro de sua jurisdição, seja diretamente pelo governo (através do setor público) ou indiretamente (por empresas).
- Administração pública
A administração pública (ou gestão pública) se define como o...
- Servidor público
O servidor público ( português brasileiro) ou funcionário...
- Administração pública
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
O servidor público ( português brasileiro) ou funcionário público ( português europeu) é todo aquele empregado de uma administração estatal [ 1][ 2]. Sendo uma designação geral [ 3] , engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político ...
- Conceito: O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
- Elementos constitutivos: Subjetivo: o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.
- Formas de prestação: Diretamente: prestado pela própria administração pública por meio de seus próprios órgãos e agentes. Ex: Pronto Socorro Municipal.
- Classificação dos serviços públicos: a) geral: usuários indeterminados (Uti Universi) São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço.
12 de dez. de 2021 · O primeiro ponto destacado por especialistas quanto à importância do serviço público é que é por meio dele que o Estado garante aos cidadãos o acesso a serviços, políticas e direitos no geral.
19 de jul. de 2024 · O Portal da Transparência apresenta informações sobre servidores e agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo Federal que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e também dos sistemas próprios do Banco Central (Bacen), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta.
