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  1. Portal Autárquico - Homepage. Destaques. Fórum Europeu de Desperdício de Alimentos para os Consumidores - sessões gravadas. PEPAL - Relatório de Empregabilidade na Entidade Promotora. +. DGAL CONVIDA - 1ª SESSÃO. +. Publicação da Portaria n.º 110/2024/1, que altera a Portaria n.º 9/2023. +.

  2. Os municípios são as autarquias locais que visam a prossecução de interesses próprios da população residente na circunscrição do concelho, mediante órgãos representativos por ela eleitos.

  3. Regulamentos Municipais. Eleições CCDR. Faça click no mapa, ou seleccione a sua autarquia.

  4. Serviços On-Line. Aceda através das opções da barra lateral. Quem Somos. Instrumentos de Gestão. Prestação de contas. Concursos. Inquéritos. Contactos. Atendimento telefónico.

  5. O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e republicado pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, prevê um conjunto de princípios fundamentais que pretendem assegurar uma efetiva coordenação entre administração central e local no plano financeiro e contribuir ...

  6. Entidades Locais. Áreas Metropolitanas. Comunidades Intermunicipais. Associações de Municípios. Associações de Freguesias. Sector Empresarial Local. Outros. Consulte aqui as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais.

  7. Área Reservada. Através da sua área reservada pode efetuar os seus pedidos de forma fácil e rápida, consultar os principais interlocutores e aceder aos documentos mais relevantes da sua concessão. Efetue pedidos e consulte os dados e documentos do seu município. Login.