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27 de abr. de 2024 · Aprenda o processo de determinar a pena apropriada para uma infração penal cometida, seguindo o critério trifásico do Código Penal. Veja as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de diminuição e aumento da pena, com exemplos e súmulas.
Saiba o que é a dosimetria da pena, o cálculo feito pelo juiz para definir a sanção aplicável a um criminoso. Entenda as três fases da dosimetria: fixação da pena-base, circunstâncias atenuantes e agravantes, e causas de diminuição e aumento de pena.
- Dosimetria Da Pena: Tudo O Que Você Precisa Saber sobre O Método Trifásico
- Pena Cominada, O Início de Tudo
- 1ª Fase: A Base Da Pena
- 2ª Fase - Pena Provisória
- 3ª Fase - Pena Definitiva
Se você viu Como funciona a Dosimetria da Pena, já conhece o be-a-bá do cálculo de dosimetria da pena… Pois é… Você já está por dentro dos conceitos iniciais do cálculo, sabe que ele tem 03 fases e que, em cada uma delas, a gente calcula um tipo de pena. Bom, como essas 3 fases são essenciais pra dosimetria da pena e são cheias de detalhes, chegou ...
Olha, não tem outro jeito… Antes da gente pensar sobre as fases da dosimetria, é preciso entender a pena cominada. Mas relaxa que não tem segredo! A pena cominada é a pena prevista em lei como punição para o comportamento que gerou a infração penal. Sabe quando o CP diz “Pena - reclusão de x a y anos”?! Pois é… Isso é a pena cominada. Ah, e detalhe...
Na primeira fase de aplicação da pena será definida a pena-base. Aqui vão ser analisadas as circunstâncias judiciais estipuladas no art. 59 do CP. São elas: 1. Culpabilidade 2. Antecedentes 3. Conduta social 4. Personalidade do agente 5. Motivos 6. Circunstâncias 7. Consequências do crime 8. Comportamento da vítima Não desespere, viu? Já vou te con...
Sem delongas, já vou resumir pra você: na segunda fase da dosimetria será calculada a pena provisória. Pra isso, vão ser analisadas as circunstâncias legais. Essas circunstâncias são genéricas. Por esse motivo, não fazem parte do tipo penal, mas podem ser vinculadas ao crime. Elas são divididas em 2: agravantes e atenuantes. Bora conhecer direitinh...
A terceira fase da dosimetria é responsável por determinar a pena definitiva, ou seja, a pena que realmente vai ser aplicada para o seu cliente. Pra isso, vão ser analisadas as causas de aumento (majorantes) e diminuição (minorantes) da pena. As majorantes e minorantes estão localizadas tanto na parte geral quanto na parte especial do CP. Assim, nã...
15 de jun. de 2020 · A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador. Porém, é necessário apego a critérios ideais para a fixação da pena-base e provisória, já que o legislador não trouxe um quantum definido para estas duas primeiras etapas do sistema dosimétrico., página 4
Saiba o que é a dosimetria de pena, o sistema trifásico que o juiz deve seguir para fixar a pena adequada a cada crime. Veja as fases, os critérios e as circunstâncias que intervêm na aplicação da pena-base, das agravantes, das atenuantes e das causas especiais.
15 de ago. de 2024 · A dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz determina a quantidade exata de pena a ser aplicada ao condenado, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Ela é regida pelos princípios da proporcionalidade e individualização da pena, que buscam adaptar a sanção penal às particularidades do caso concreto.
Saiba o que é a dosimetria da pena, o processo de cálculo da pena aplicada a um condenado, levando em conta a culpabilidade, as circunstâncias do crime e as condições pessoais do agente. Entenda também os conceitos de culpabilidade, imputabilidade e responsabilidade penal, e os benefícios previstos na legislação para reduzir a pena.
