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TRF6 apoia os 18 Anos da Lei Maria da Penha e reforça a luta contra a violência doméstica
** Ver cronograma gradativo de implantação por unidade judiciária da Resolução Conjunta TRF6 Presi/Coger nº 2/2023 *** TRF6 (2º grau) a partir de 06/12/2023, ações de rito ordinário interior a partir de 07/12/2023 e rito ordinário da subseção de Belo Horizonte a partir de 13/12/2023.
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Conforme a Portaria Conjunta Presi/Coger nº 1/2024 do TRF da 6ª Região, serão expedidas duas certidões, uma referente à base de dados do sistema processual PJe e demais sistemas legados (eJur 1G, JEF Virtual e Processual/Juris/Oracle), e outra referente à base de dados do sistema processual eproc.
Para atendimento em um dos setores abaixo listados, selecione a unidade abaixo: a) 1ª e 2ª Seções; b) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas; c) Pleno Judicial; d) Recursos para Tribunais Superiores. Para atendimento referente às Sessões de Julgamento do 2º Grau, selecione a unidade abaixo: