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Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é um órgão brasileiro do poder judiciário da União que atua no âmbito do Distrito Federal e dos territórios que porventura sejam criados, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território distrital.
Consiste na emissão de certidão de nada consta ("certidão de distribuição" ou "certidão negativa"), documento com validade de 30 (trinta) dias, que informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no TJDFT, nos quais determinada pessoa física ou jurídica figure no polo passivo da relação processual (como réu ou ...
Consulta PJe. 1º Grau - Varas e Juizados 2º Grau - Tribunal e Turmas Recursais. PJeÔmetro - 6,296,825. 100.00%.
OUTRAS NOTÍCIAS. 19/07/2024 - 18:37h. Participantes de projetos sociais do TJRJ assistem palestra sobre a Lei Maria da Penha. 16/07/2024 - 14:54h. Projeto ReciprocidArte recebe homenagem de escola de Teresópolis. 15/07/2024 - 20:45h.
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Portal com informações e serviços providos pelo TRF2, 2a instância da Justiça Federal da 2a Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
